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Conformidade e Segurança de Dados em Plataformas de Legal Tech: O que Você Precisa Saber

26 de fevereiro de 20268 minutos de leituraDenise Andressa Pasturczak Dalla Vecchia

O Desafio: Dados Jurídicos Sensíveis

Dados jurídicos são altamente sensíveis. Eles incluem informações sobre clientes, processos confidenciais, estratégias legais e dados pessoais. Quando você usa uma plataforma de legal tech, você está confiando seus dados mais valiosos a um terceiro. Como você garante que esses dados estão seguros?

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei brasileira que regulamenta como dados pessoais devem ser tratados. Se você usa uma plataforma de legal tech, você precisa garantir que:

  • Consentimento: Você tem consentimento para processar dados pessoais
  • Transparência: Você sabe exatamente como seus dados são processados
  • Segurança: Seus dados são protegidos contra acessos não autorizados
  • Direitos dos Titulares: Você pode acessar, corrigir ou deletar dados

Certificações e Padrões de Segurança

Ao escolher uma plataforma de legal tech, procure por certificações que indicam conformidade com padrões internacionais:

Certificações Importantes

  • ISO 27001: Padrão internacional de segurança da informação
  • SOC 2: Certificação de segurança, disponibilidade e confidencialidade
  • GDPR Compliant: Conformidade com regulamentação europeia
  • Criptografia End-to-End: Dados criptografados em trânsito e em repouso

Boas Práticas de Segurança

Além de escolher uma plataforma segura, você também precisa adotar boas práticas:

  • Autenticação Forte: Use senhas fortes e autenticação de dois fatores
  • Acesso Restrito: Apenas pessoas autorizadas devem ter acesso
  • Auditoria: Mantenha registros de quem acessou quais dados
  • Backup: Seus dados devem ser regularmente copiados
  • Atualização: Mantenha software e sistemas atualizados

Direitos do Titular de Dados

Sob a LGPD, você (e seus clientes) têm direitos específicos:

  • Direito de Acesso: Você pode solicitar cópia de seus dados
  • Direito de Correção: Você pode corrigir dados imprecisos
  • Direito de Exclusão: Você pode solicitar exclusão de dados
  • Direito de Portabilidade: Você pode transferir seus dados para outro serviço

Segurança é Responsabilidade Compartilhada

A plataforma de legal tech é responsável por manter a infraestrutura segura. Mas você também é responsável por usar a plataforma de forma segura. Escolha uma plataforma confiável, implemente boas práticas e mantenha-se informado sobre conformidade.

Conclusão

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Conformidade e segurança não são luxos, são necessidades. Ao escolher uma plataforma de legal tech, priorize segurança. Seus dados e os dados de seus clientes dependem disso.